Foto Divulgação Hanna Wajsfeld
Este foi o tema que abriu o segundo de dia de atividades do Simpósio Transparência nos Negócios, no Hotel Glória, no Rio de Janeiro, realizado em 17 e 18 de setembro, pelo MSG (Mestrado em Sistema de Gestão) e o LATEC da UFF (Laboratório de Tecnologia, Gestão de Negócios e Meio Ambiente da Universidade Federal Fluminense) no Salão Dourado do Hotel Glória (Rio de Janeiro).
O primeiro palestrante, desembargador Nagib Slaibi Filho, falou sobre a Teoria do Conhecimento, sobre a percepção do mundo na ótica do Direito, Razoabilidade, as Relações entre Texto, Norma e Valor, Lei e Ética.
O desembargador teceu considerações sobre a formação da sociedade brasileira, assim como em toda a América Latina, criada pelo Estado e, portanto, influenciada pela idéia de que o poder tem como atribuição dar soluções. Uma sociedade que não delega ao indivíduo o direito à liberdade de escolher seus caminhos. Segundo Nagib, 'a lei não fala em valores éticos, cada caso tem sua norma e seu valor'. Afirmou ainda que 'o direito como percepção do mundo tem fundamento na razão, e a razoabilidade não pode prescindir das causas, não pode ignorar a pessoa humana, com universos próprios e peculiares'. Tendo como premissa que em questão de ética não há valor absoluto, que a ética busca a estabilidade e depende do momento em que estamos vivendo, concluiu que 'Ética é simultaneamente tópica e utópica', e mais, que 'Ética não significa segurança e sim liberdade'.
Denise Tarim, Procuradora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP), ratificou as afirmações do desembargador Nagib, dizendo que o o engajamento da sociedade civil é muito importante. Segundo ela 'a transparência é que aproxima a sociedade civil do Ministério Público'. Denise diz que a criação da Ouvidoria do MP, em 2005, foi um caminho para se pautarem diligências e decisões , transformando o MP num elo de interface entre a sociedade e o Estado.
Versando sobre o tema, o Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha relembrou que a Justiça do Trabalho foi criada no Estado Novo para proteger determinado poder político e econômico, atuando para controle dos sindicatos e não para amparar os trabalhadores. Segundo ele “o poder judicial é vertical, hierárquico por natureza”, e desde 2005 o Tribunal do Rio de Janeiro sofre alterações, aumenta o prestígio, se aproxima de uma igualdade nas relações internas, ganha credibilidade e se afasta de uma dependência presidencial, se afirmando como poder, em busca de uma própria identidade.
Segundo ele, para a eficácia da ação judicial, é necessário o conhecimento público das leis, “ninguém pode negar cumprir a lei por desconhecimento, mas é preciso de alguém para decodificá-la”, afirmou. Fazendo referência à hermenêutica, o Desembargador citou ações tomadas e em aperfeiçoamento ao longo do tempo, para a ampliação de um canal interativo entre a lei e a sociedade: a divulgação do funcionamento do Tribunal, que vai até escolas com os objetivos de ensinar às crianças sobre os procedimentos do corpo judicial e mudar a imagem de um juiz como autoridade solitária e inatingível; a ouvidoria, instituída como um meio de comunicação, a serviço da comunidade; a campanha de consumo de energia dentro do tribunal e o processo seletivo da instituição, um instrumento de incentivo da integração interna do tribunal.
Encerrando, o Procurador Federal Sergio Sant'Ana disse que o Brasil ainda precisa diferenciar políticas de Governo das de Estado. Citou como Os CIEPS, criados com o propósito de promover educação em tempo integral, e que, atualmente, não cumprem a função original. Falou, ainda, dos desafios éticos-filosóficos da democracia e do papel importante da imprensa, como ferramenta de transparência para o processo democrático. E da universidade, como um setor da administração pública atípico, onde a viabilização e continuidade dos programas ficam dependentes da filosofia e diretrizes implementadas a cada nova gestão (reitores, diretores, coordenadores, chefes de departamentos).
Para mais informações sobre o simpósio e a programação completa do evento, acesse o site do evento em www.latec.com.br/transparencia, ou entre em contato pelo telefone (21) 2629-5617, fax 2717-6390, ou pelo e-mail transparencia@latec.uff.br.
A fotografia nesta notícia é de Hanna Wajsfeld.